Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:1194/2018
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PALMAS/TO, DO EXERCÍCIO DE 2018, EFETUADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3. Representante:ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES - CPF: 26326795168
4. Representado:CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA - CPF: 48961620568
CHRISTIAN ZINI AMORIM - CPF: 69419671100
5. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
7. Distribuição:6ª RELATORIA
8. Relator:Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
9. Proc.Const.Autos:ANGELA MARQUEZ BATISTA (OAB/TO Nº 1079)
10. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

11. CERTIDÃO Nº 4468/2021-SEPLE

Certifico e dou fé que a Resolução nº 1034/2021- PLENO foi disponibilizada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins n.º 2918 do dia 22 de dezembro de 2021, com data de publicação em 21 de janeiro de 2022.  Eu, Welleson Rodrigues da Silva, matrícula nº 23.863-5,  lavrei e subscrevi a presente. 

É o que tinha a certificar.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 23/12/2021 às 13:24:01, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 188991 e o código CRC 6DC44CE

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